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Órgãos federais poderão gastar até R$ 75,2 bilhões no primeiro quadrimestre

Agência Brasil - 11:16 - 27/02/2015
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    Sem Orçamento aprovado para este ano, os órgãos federais poderão gastar até R$ 75,2 bilhões de janeiro a abril. O montante consta do decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) da União no primeiro quadrimestre, publicado na quarta-feira (25) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

    Do limite total, R$ 60 bilhões referem-se aos gastos de custeio não obrigatórios e de investimentos federais - obras públicas e compras de equipamentos. Os R$ 15,2 bilhões restantes dizem respeito ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

    Assim que o Orçamento Geral da União para 2015 for aprovado, o governo editará outro decreto com novos limites de gastos. Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha explicado que os limites levam em conta os montantes gastos nos quatro primeiros meses de 2013.

    No início do ano, o governo limitou o gasto mensal, por ministério, em 1/18 da verba de 2013. A medida garante economia de R$ 1,9 bilhão por mês. O montante, no entanto, valia apenas para os empenhos de 2015. O decreto editado hoje estabelece o limite financeiro máximo, necessário para as etapas seguintes do gasto orçamentário: liquidação e execução.

    Esta foi a segunda medida do governo nesta semana para conter gastos públicos. Na quarta-feira (25), o governo editou decreto que bloqueou R$ 142,6 bilhões de restos a pagar em 2015. Os restos a pagar são verbas empenhadas (autorizadas) para serem executadas no ano seguinte.

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