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A história do voto no Brasil

Maria Carolina De Ré - 11:19 - 9/07/2013
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    Do Império até as urnas eletrônicas o direito a escolha dos representantes políticos no Brasil sofreu diversas mudanças. Em um momento em que as regras eleitorais tem sido contestadas e podem ser alteradas por um plebiscito popular, o El Economista América traz um breve histórico do voto, que ao longo dos dois últimos séculos passou de direito exclusivo de um grupo seleto de homens para uma escolha tomada pela maioria dos cidadãos do País.

    A 1ª Constituição brasileira foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em 1824. Ela definiu as normas do sistema eleitoral, instituiu a Assembleia Geral e as duas casas do legislativo: o Senado e a Câmara dos Deputados. Os representantes eram eleitos pelos súditos do Império. Na época, o voto era obrigatório mas só podiam votar homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos.

    República velha: Com a destituição da monarquia no Brasil em 1889, após a proclamação da República, houve a necessidade da elaboração de uma nova Constituição. A Carta Magna de 1891 garantiu alguns avanços políticos, entre eles o presidencialismo e o voto aberto.  Esta época ficou marcada como a "era do voto do cabresto?, na qual homens maiores de 21 anos e alfabetizados tinham direito de escolher seus representantes, mas muitas vezes sofriam pressão dos coronéis e candidatos influentes para votar.

    1º código eleitoral:  Após a revolução de 1930, que colocou Getúlio Vargas no poder, o governo provisório formou uma comissão para reformar a legislação eleitoral e criar o primeiro Código Eleitoral do Brasil, aprovado em 1932. O código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional, em dois turnos simultâneos. A legislação eleitoral também referência aos partidos políticos, mas ainda admitia candidaturas avulsas. Em 1934 o País ganhou uma nova Constituição.

    Estado Novo: em 10 de Novembro de 1937 o presidente Getúlio Vargas implantou a ditadura do Estado Novo e referendou a quarta Constituição do Brasil. Ocorreu a centralização de poder nas mãos do presidente. Foram abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa. O mandato presidencial foi prorrogado até a realização de um plebiscito, que nunca aconteceu. 

    República Nova: Depois da segunda guerra Mundial Vargas se sentiu pressionado e estabeleceu novas regras de eleição direta. A constituição de 1946 estabeleceu eleição direta, com mandato presidencial de 5 anos. O texto destacou a autonomia político-administrativa para estados e municípios. As regras asseguravam o direito de greve e de livre associação sindical e garantiam liberdade de opinião e de expressão. 

    Constituição de 1967: em 1964 o brasil sofreu um golpe militar. O governo passou 3 anos em um estado de "limbo" até ser aprovada na transição do governo Castelo Branco para o Costa e Silva uma nova Constituição. O documento foi emendado em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5), em 1968. O Congresso Nacional foi transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, sob pressão dos militares os congressistas elaboraram uma Carta Constitucional que legalizasse os governos militares, que governaram entre 1964-1985. O voto era indireto e apenas dois partidos tinham representantes no Congresso.

    Constituição de 1988: Depois de mais de 20 anos de ditadura militar o País consolidou sua transição de volta ao sistema democrático em 1988, ano em que aprovou uma nova Constituição. As regras são válidas até hoje e estabelecem as normas para as eleições e o sistema político que podem ser alteradas pelo plebiscito proposto pelo governo de Dilma Rousseff depois dos protestos.

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