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Corte suprema do Brasil decide pela prisão dos condenados no processo do mensalão

El Economista América / Agência Brasil - 22:50 - 13/11/2013
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    Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (13) que os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente.

    Supremo decide executar primeira prisão de condenado no mensalão

    A decisão foi tomada sete anos após o tribunal aceitar a denúncia que gerou o processo. Hoje os ministros rejeitaram os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.

    Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

    Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.

    O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.


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