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Telefónica não poderá ter controle de duas operadoras de telefonia no Brasil, diz ministro

Agência Brasil / elEconomista América - 18:45 - 24/09/2013
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    Paulo Bernardo, ministro das Comunicações - Agência Brasil

    O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (24) que o grupo espanhol Telefónica não poderá ter o controle das operadoras Vivo e TIM no Brasil, porque isso é contra a legislação doPaís. Segundo ele, o governo ainda vai aguardar a formalização das negociações entre as duas empresas, anunciada hoje, que deverá ser analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    A espanhola Telefónica, dona da Vivo no Brasil, chegou a um acordo para aumentar sua participação na Telecom Italia, proprietária da TIM. "O que temos de forma objetiva é que uma empresa não pode controlar a outra, elas não podem fazer essa concentração. Isso significaria uma concentração muito grande nas mãos de um grupo e seria diminuir um concorrente no mercado, fato que para nós é uma coisa muito negativa", disse o ministro.

    Segundo Bernardo, a Telefónica terá um prazo para vender o controle de uma das empresas para outro grupo que não poderá ser outro concorrente estabelecido no Brasil, como a Vivo, Oi, Claro e Nextel. "Um grupo não pode controlar duas empresas desse porte no País, tem impedimento na legislação. Na hora que formalizar isso, eles vão receber um prazo para fazer a venda da empresa", declarou.

    Na avaliação do ministro, o fato relevante que foi divulgado sobre a negociação entre as empresas na Europa fala em compra de ações preferenciais, e não menciona controle de capital, mas tem uma possibilidade de conversão depois de um período. "Isso muda e afeta a operação das empresas aqui no Brasil. Vamos acompanhar", disse.

    Futuro da operadora TIM

    Hoje a Telco, maior acionista da Telecom Italia, formalizou um acordo com a Telefónica no qual o grupo espanhol concordou em investir cerca de 865 milhões de euros para aumentar sua participação na empresa, que passou de 46% para 66%, e posteriormente chegará a 70% dos ativos da Telco.

    O grupo  espanhol e o italiano  controlam no Brasil, respectivamente, as duas empresas prestadoras de telefonia móvel com o maior número de clientes. Dados divulgados pela Anatel em agosto mostram que a Vivo tem  28,69% do mercado, sendo seguida pela TIM, com (27,22%) , Claro (24,97%), Oi (18,66%), CTBC (0,35%), Nextel (0,06%) e Sercomtel (0,03%).

    Uma das possibilidades comentadas  para evitar problemas como os órgãos regulatórios brasileiros seria dividir a TIM entre as três empresas líderes do setor,  Vivo,  Claro e Oi, mas as declarações de Bernardo mostraram que o governo não deve aceitar esta solução.


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