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Telefónica e Telecom Italia têm 30 dias para apresentar acordo de acionistas

elEconomista America - 19:48 - 25/09/2013
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    João Rezende, presidente da Anatel - Agência Brasil

    O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta terça-feira (25) que as empresas envolvidas no negócio firmado entre a Telco e o Grupo Telefónica têm 30 dias para apresentar o novo acordo de acionistas. Rezende evitou especulações e afirmou que a agência reguladora só vai analisar o caso depois de receber a documentação.

    O presidente da agência reiterou que está "cauteloso" quanto as mudanças anunciadas pelas empresas ontem. Ele frisou que até agora a agência ficou sabendo de um fato relevante publicado no exterior, no qual a Telefónica disse que vai adquirir ações da Telco sem direito a voto, fato que não infringe as normas da Anatel.

    Acordos das operadoras no Brasil

    A Telefónica passou a ser acionista da Telecom Itália em 2007, quando adquiriu participação na Telco. Na ocasião, a Anatel impôs 28 restrições às atividades das operadoras Vivo e TIM, controladas respectivamente pelo grupo Telefónica e  Telco (sócia majoritária da Telecom Italia que é dona da TIM).

    As regras mais significativas são a proibição de que os membros do conselho de administração de empresas ligadas a Telefónica integrassem a Telecom Italia  (vice-versa), a proibição da transferência de bens entre as empresas com preços diferentes dos praticados no mercado, a proibição da transferência de tecnologia  e a obrigatoriedade do envio de informações relacionadas aos contratos de prestação de serviços de telecomunicações entre as companhias dos grupos.

    Em 2010, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs novas condições à aquisição de participação minoritária indireta no capital social da Telecom Italia, pela Telefónica, para impedir qualquer tipo de troca de informações estratégicas.

    O portal especializado no setor de telecomunicações Telesíntese informou que em 2013 o Cade já ameaçou multar as operadoras Vivo e TIM em R$ 20 milhões por ter descoberto indícios de descumprimento das determinações acordadas.

    Agora, o novo arranjo acionário da Telco gera novas incertezas  porque prevê que a Telefónica poderá adquirir ações com direito a voto em 2014. Se isso acontecer,  haveria uma infração das determinações acertadas com os órgão regulatórios do País.

    TIM

    Em um evento realizado hoje na  cidade de São Paulo,  o vice-presidente de assuntos institucionais da TIM, Mario Girasole, negou qualquer possibilidade de venda ou divisão da TIM no Brasil.

    Notícias publicadas pela imprensa brasileira e em veículos internacionais apontavam que uma das saídas estudadas  para evitar punições de órgãos regulatórios do País, era divisão dos ativos da TIM entre as outras três grandes operadoras do Brasil (Vivo, Claro e Oi). Mas, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou ontem, que o governo brasileiro não aceitaria este tipo de manobra.

    Girasole, da TIM, fez questão de ressaltar que o negócio entre o Grupo Telefónica e a Telco não influencia em nada o trabalho da operadora no Brasil. Ele também criticou as especulações após o anuncio do aumento de participação da Telefónica na Telco.


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